► Termos de Uso
Consentimento para tratamento de dados

 

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

 

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a G MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Paulista, 671, Jardins, São Paulo/SP, CEP: 01311-100 e-mail: contato@gmarquesadv.com.br,  doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela G MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

 

DADOS PESSOAIS 

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Nome completo;

Nome empresarial;

Data de nascimento;

Número do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

E-mail;

Dados fiscais;

Se é maior de 18 anos;

Endereço completo;

Números de telefone e WhatsApp;

Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços restritos;

Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;

Endereço de IP, Data e Horário de acesso ao site.

Caso a Controladora venha ter acesso a dados sensíveis como: sexualidade, raça, religião, entre outros, os mesmos serão utilizados única e exclusivamente para interesse específico relacionado a preferência de consumo e jamais com propósito de discriminação.

  

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS 

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

 

Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;

Possibilitar que a Controladora elabore contratos, projetos comerciais e emita cobranças contra o Titular;

Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;

Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação, E-mail Marketing, Redes Sociais ou Site;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços.

  

COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. 

 

SEGURANÇA DOS DADOS 

A Controladora responsabiliza-se pela coleta segura dos dados – através de Certificado de Segurança em seu site HTTPS (SSL), manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

 

A Controladora informa para os devidos fins que a proteção de dados sensíveis e não-sensíveis se aplica tanto a Titulares maiores de idade como também menores de idade. 

 

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. 

 

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS 

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. 

 

O Titular poderá solicitar via e-mail ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. 

 

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

 

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail à Controladora, através do e-mail: contato@gmarquesadv.com.br