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Livros
O acesso à justiça e a insuficiência de recursos financeiros
Autora: Dra. Joana Roberta Gomes Marques
Análise crítica do acesso à justiça e os impactos da reforma trabalhista para os mais vulneráveis.
O livro objetiva analisar o princípio do acesso à justiça frente às mudanças propostas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e como tais alterações causaram forte impacto aos jurisdicionados, ao precisarem se socorrer do Poder Judiciário. Neste estudo, buscou-se investigar as raízes do direito do acesso à justiça, a sua evolução histórica, sua aplicação no direito comparado, no Brasil e em diversas legislações por todo o mundo. Vislumbrou-se a importância da concretização do acesso à justiça no estado democrático de direito e os mecanismos de remoção de barreiras a tal acesso, em especial no que se refere à gratuidade àqueles com insuficiência de recursos financeiros. Observou-se a fragilidade e distorções das recentes alterações, assim como a visão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 5.766). Por fim, apresentou-se propostas ou mecanismos para concretização do acesso à justiça.